Contrato de Adesão entre o Vendedor e a Kynae

1.1. A plataforma digital Kynae Marketplace, é de propriedade exclusiva e administrada pela Kinae Empreendimentos Digitais Ltda, adiante designada tão somente como KYNAE, com endereço comercial na Avenida Visconde de Guarapuava, nº 3.263, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80.010-100, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 37.311.260/0001-98 e hospedado sob o domínio https://kynae.com.br

1.2. A KYNAE é uma plataforma digital no formato de Marketplace – Shopping Center Virtual que conecta vendedores a compradores sendo responsável pela gestão, administração e operação, disponibilizando a estrutura necessária para que o Usuário Lojista oferte seus produtos ao Usuário Final.

1.3. A KYNAE não participa no controle de estoque, produção e qualidade dos produtos ou prestação dos serviços, tampouco, participa da entrega dos produtos ou serviços oferecidos pelos Usuários Lojistas, não sendo, portanto, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no seu website (www.kynae.com.br)e aplicativo.

2.1. Com o intuito de auxiliar na compreensão do documento, é importante que o Usuário Lojista compreenda os seguintes termos:

“Fase Beta” Fase de teste e adequações da plataforma online de vendas. A versão beta de um software ou produto é a versão em estágio ainda de desenvolvimento, mas que é considerada aceitável para ser lançada para o público, mesmo que ainda possua bugs e problemas que precisarão ser reparados pelos desenvolvedores antes do lançamento definitivo do produto ao mercado.

“Conta de Acesso” é o espaço personalizado, individual e intransferível do Usuário cadastrado na plataforma KYNAE e que viabilizará sua identificação e acesso às funcionalidades, podendo se cadastrar como o Usuário Lojista e/ou Usuário Final e Afiliados.

“Marketplace” Segundo o dicionário, Marketplace é um “lugar onde se faz comércio de produtos e serviços. No e-commerce, esse
conceito se aplica a sites e aplicativos que permitem a venda de produtos por parte de vários Usuários Lojistas ao consumidor final.

“Propriedade Intelectual” é toda e qualquer propriedade intelectual da titularidade da KYNAE ou de terceiro que tenha sido licenciada e/ou autorizada a utilização, tais como marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da plataforma KYNAE ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos utilizados pela KYNAE.

“Usuário Lojista” é o usuário pessoa jurídica que se cadastra na KYNAE para realizar a venda de produtos ou serviços por meio da plataforma.

“Usuário Final” é o usuário pessoa física ou jurídica que se cadastra na KYNAE para realizar a compra dos produtos oferecidos por Usuários Lojistas, ou contratar os serviços deste.

“Ícone” significa imagem. Em nosso ramo essa palavra é usada para apontar um tipo específico de imagem inseridas nos botões, que após ser clicado abre um painel de gerenciamento dentro da Conta de Acesso.

Empatia”:  o conceito representa a capacidade de compreender emoções de outra pessoa em determinada situação e, de se colocar no lugar dela. A empatia no trabalho tem grande valor, pois contribui para um ambiente mais harmonioso e de cooperação.

“Gateway de pagamento”: é uma espécie de máquina de cartão de crédito virtual, campo onde o Usuário Final efetua o pagamento pelas compras realizadas em plataformas online. É mantida por uma operadora financeira autorizada pelo Banco Central que autoriza pagamentos de transações feitas online em websites de empresas ou pessoas físicas, os quais em sua maioria, possuem serviço antifraude.

“Entrega rápida”: Entrega feita em até 1(um) dia após a confirmação do pagamento.

“Entrega Ultrarápida”: Entrega feita através de motoboys em até 4(quatro horas) após a confirmação do pagamento ou entrega própria do Usuário Lojista.

“JUNO”: Empresa intermediadora de pagamentos, autorizada pelo Banco Central, provedora de serviços emissão de cobranças e administração, integrada a esta plataforma, hospedada sob o domínio www.juno.com.br.

“FRENET”: Empresa de tecnologia integrada a esta plataforma, que fornece cálculo de frete para integração em e-commerce e intermediadores de pagamentos às transportadoras cadastradas e está hospedada sob o domínio www.frenet.com.br.

“BLING”:  é um sistema de gestão empresarial (ERP), que conecta em lugar só a gestão de lojas físicas e lojas online e venda no marketplace.  Hospedado sobre domínio www.bling.com.br.

“LGPD”: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal aprovada em 2018. Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas.

3.1. Constitui objeto do presente documento a formalização das políticas válidas para a relação entre Usuário Lojista cadastrados no Marketplace da KYNAE com a Kinae Empreendimentos Digitais Ltda, na Fase Beta da plataforma.

3.1.1. Para a fase Beta serão selecionados a critério da KYNAE, os 50(cinquenta) lojistas e/ou prestadores de serviços que preencherem todos os requisitos e que cadastrarem seus produtos de acordo com descrito nesse documento.

3.1.2. Os 50(cinquentas) lojistas selecionados, após a data do lançamento oficial da plataforma KYNAE, terão o direito de vender seus produtos e/ou serviços pelo prazo de 6(seis)meses, sem nenhum custo com comissão da plataforma e/ou mensalidades. Terá apenas o custo com o Gateway de Pagamento que será de aproximadamente 2,99% sobre as vendas efetivadas.

3.1.2.1. A relação  dos Usuários Lojistas selecionados estará disponível no Blog do Lojista.

4.1. A KYNAE é uma plataforma digital com funcionalidades que viabilizam a intermediação de negócios entre vendedores, os Usuários Lojistas, e compradores, os Usuários Finais, visando a oferta e a compra de serviços e produtos.

4.2. A KYNAE disponibiliza a cessão de direito de uso de uma licença não-exclusiva, revogável, limitada e intransferível, ao Usuário Lojista, sujeito às regras e condições especificadas neste Contrato, de uma Loja Virtual Moderna e completa para que este ofereça seus produtos e serviços online, por meio da qual é possível fazer a gestão de suas vendas, bem como gerenciar seu estoque, recebimentos, entregas, pagamentos e atendimento ao Usuário Final, entre outras elencadas no item 5, e disponibiliza também, o  manual para utilização da plataforma para Usuário Lojista.

5.1. Para que a intermediação entre vendedores e compradores possa acontecer da melhor maneira possível, algumas funcionalidades são disponibilizadas aos Usuário Lojista, tais como: Gerenciador da Loja, Mídias, Produtos, Pedidos, Cupons de desconto; Função Adicionar à minha loja produtos cadastrados no marketplace, Configurações da loja, Histórico de Pagamentos, Tickets de Suporte (Pedidos de Suporte), Relatórios, acesso a  Avaliações feita pelo Usuário Final, Gateway com Split de pagamento, Cálculo de frete, Integração com ERP Bling, Vitrine Virtual entre outros. Todas essas funcionalidades estão especificadas no Manual da Plataforma, disponível ao Usuário Lojista após a validação do cadastro na Plataforma KYNAE.

6.1. Somente será possível o cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como Usuário Lojista (vendedores).

6.2. O cadastro de Pessoa Jurídica somente pode ser realizado por seu representante legal.

6.3. Requisitos para cadastra-se como Vendedor: Ter CNPJ ativo e sem restrições; Emitir Nota Fiscal; Ter capital social igual ou superior a R$1000,00(um mil reais); Possuir computador, smartphone e impressora; e ter Políticas de Tratamento de Dados em conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6.4. O Usuário Lojista interessado em vender seus produtos ou serviços na plataforma KYNAE e em obter acesso às suas funcionalidades de forma integral, deverão realizar um cadastro por meio dos formulários Cadastro do Vendedor :https://www.kynae.com.br/vendor-register/   disponibilizados.

6.4.1. Todas as perguntas do formulário têm o intuito de aprimorar os serviços que serão oferecidos pela KYNAE e, também de identificar o Usuário Lojista.

6.5. Ao finalizar o Cadastro, o Usuário Lojista declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, responsabilizando-se por elas.

6.6. O apelido (login) e o nome da loja, que o Usuário Lojista utilizar não poderá guardar semelhança com os nomes da KYNAE. Tampouco, poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos e/ou serviços anunciados pertencem a mesma, ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais ou alguma URL ou endereço eletrônico.

6.6.1. O cadastro será objeto de análise pela KYNAE, podendo ser aceito ou não, independentemente de motivação específica, conforme suas diretrizes e planejamento de integração com o Usuário Lojista.

6.6.1.2. A KYNAE se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos para identificação e confirmação dos dados do Usuário Lojista, bem como, solicitar dados adicionais e documentos que sejam pertinentes a fim de conferir os dados informados.

6.7. Aprovado o cadastro, logado em sua conta Usuário Lojista, deverá anexar no devido campo, a cópia do contrato ou estatuto social com a última atualização da empresa, cartão do CNPJ, comprovante de Endereço da empresa,  documento do sócio responsável para confirmação de identidade, serão aceitos RG que conste o nº do CPF e CNH, e selfie do sócio segurando o documento,   esta confirmação é necessária para segurança da plataforma KYNAE e do próprio Usuário Lojista, garantindo assim a credibilidade da plataforma.

6.7.1. Em caso de representante legal da empresa, deverá enviar procuração ou documento correspondente juntamente ao arquivo do Contrato ou Estatuto Social da empresa que representa.

6.8. Ainda, será presumido o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais fornecidos, para KYNAE e/ou para terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à plataforma KYNAE, tendo em vista o condicionamento do aceite do tratamento dos dados para a realização do cadastro.

6.8.1. O Usuário Lojista se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login e senha, cujo acesso é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a KYNAE por uso indevido da conta de acesso.

6.8.2. O Usuário Lojista se compromete a notificar a KYNAE o mais rápido possível, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizados por terceiros.

6.9. Cadastro em Empresas Necessárias para o funcionamento da Plataforma KYNAE: JUNO e FRENET

6.9.1. Devido as novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados em vigor (LGPD), que limita a atuação da KYNAE junto as empresas integradas a essa plataforma. Uma vez aceito o cadastro e, cumpridas as exigências da KYNAE, para obter acesso às funcionalidades do Marketplace de forma integral, o Usuário Lojista deverá cadastrar-se paralelamente:

6.9.2.  à plataforma JUNO, que realizará o processamento e repasse dos pagamentos das compras ao Usuário Lojista realizadas na plataforma KYNAE. A plataforma Juno é mantida pela empresa Boletobancario.com tecnologia de pagamentos Ltda, provedora de serviços emissão de cobranças e administração, para efetuar o cadastro na Juno aconselhamos usar o Link de indicação da Kynae: https://app.juno.com.br/#/onboarding/688863:e31b8b, salvo quando o mesmo já possuir cadastro de Conta Jurídica na Juno.

6.9.2.1. Somente será válido cadastro de conta de Pessoa Jurídica com o CNPJ igual ao cadastro efetuado na KYNAE.

6.9.2.2. O Usuário Lojista deverá se atentar, à observância dos Termos e Condições de Uso e demais políticas aplicáveis da JUNO, a fim de evitar quaisquer contratempos.

6.9.2.3.   Ressaltamos que Juno não cobra mensalidade.

6.9.3. à Plataforma Frenet, que realizará o cálculo do valor do frete na Plataforma KYNAE, e que disponibilizará a impressão de etiquetas no formato pré-pago, para envio das mercadorias através do Correios e/ ou da Transportadora JadLog no Plano Gratuito. A Frenet é mantida pela Lithium Software S/S LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 05.009.138/0001-75.

6.9.3.1. Ressaltamos que Frenet não cobra mensalidade para seu Plano Básico, que contempla cotações ilimitadas de frete para Correios e para a transportadora JadLog (Contrato Frenet).

6.9.3.2. Caso o Usuário Lojista, queira fazer entregas através de motoboy, logística própria, retirada na Loja, ou integrar uma transportadora de sua preferência, deverá contratar o plano de serviços correspondente junto a Frenet. A KYNAE tem um cupom de desconta de 10%, o qual deverá ser inserido no ato do cadastro:  KYNAE10 . O cupom somente é valido para cadastros novos.

6.9.3.3.O Usuário Lojista deverá se atentar, também, à observância dos Termos e Condições de Uso e demais políticas aplicáveis da Frenet, afim de evitar quaisquer contratempos.

6.9.4. IMPORTANTE: É imprescindível o cadastro nas duas plataformas integradas ao Marketplace da KYNAE (Frenet e Juno) para integral funcionamento, sem o cadastro e habilitação do Token na Frenet e na Juno, não é possível vender seus produtos na KYNAE 

7.1. Os produtos deverão ser cadastrados conforme as informações contidas no manual de uso da Plataforma KYNAE, enviado por e-mail no ato da Aprovação do Cadastro pela KYNAE.

7.1.2. No momento do cadastro de produtos, o Usuário Lojista deverá se atentar às informações a respeito dele, apontando suas características essenciais, bem como indicar eventuais riscos à saúde e à segurança dos clientes e a faixa etária.

7.2. Todas as informações referentes aos produtos disponibilizados na loja virtual são de responsabilidade única e exclusiva do Usuário Lojista, não se responsabilizando, a KYNAE, por quaisquer informações inseridas de forma incorreta ou inexata.

7.3. Ao Usuário Lojista fica expressamente vedada a inserção, na descrição do produto, de dados para contato direto entre o Usuário Lojista e Usuário Final (vendedor e consumidores), como telefone, endereços de e-mail, Links de outros websites, endereço físico da loja, redes sociais, entre outros.

7.4. Não é permitido ao Usuário Lojista anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, que violem direitos de terceiros, ou ainda para os quais o Usuário Lojista não esteja autorizado por seus cadastros fiscais (Cnaes).

7.5. Fica a critério da KYNAE, a gestão das categorias, fotos, informações dos produtos anunciados pelo usuário lojista, e exerce, quando necessário, a função de revisadora dos produtos anunciados, podendo remover, sem aviso prévio, o anúncio de produtos ou serviços quando houver a violação de quaisquer dos dispositivos deste instrumento ou caso receba alguma denúncia, reclamação ou questionamento de terceiros, titular de uma marca registrada no INPI.

7.6. O preço por unidade informado pelo Usuário Lojista nos produtos e/ou serviços anunciados no Marketplace da KYNAE, deverá ser o mesmo preço, ou menor, praticado em seu website/plataforma de vendas, quando houver; ou em outros Marketplaces, sem prejuízo dos descontos e ofertas pactuadas neste contrato e nos seus eventuais anexos.

7.6.1. O Usuário Lojista poderá, a qualquer momento, anunciar produtos em oferta ou em promoção, cabendo a ele alterar status do produto na aba “Produtos”, indicando o cronograma da oferta (período da oferta), bem como a quantidade dos produtos em estoque que entrará em oferta/promoção. No caso de produtos já cadastrados e publicado anteriormente, basta ir até o produto desejado e clicar no ícone “Editar” do lado direito do anunciado do produto.

7.7. É de responsabilidade do Usuário Lojista ter a quantidade de mercadoria suficiente para o cumprimento da oferta/promoção anunciada para entrega imediata ou no prazo especificado.

7.7.1. Uma oferta deverá ser retirada do Marketplace da KYNAE imediatamente, quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a sua reposição.

7.8. Poderá, também, o Usuário Lojista ofertar Cupons de Desconto de sua loja virtual, que somente poderão ser utilizados individualmente pelos Usuário Final no momento da compra, não sendo cumulativos com nenhuma outra promoção.

7.9. Os produtos poderão ser “cadastrados” também por integração, através do ERP Bling, integrado ao Marketplace da KYNAE, facilitando a contagem de estoque entre sua loja física, loja online e venda no Marketplace da Kynae, emissão de Nota Fiscal, tudo em um só lugar.

7.9.1 Todas as informações referentes a integração com o ERP Bling, estarão disponíveis no manual de instruções da KYNAE.

8.1. A KYNAE oferece cálculo de frete para a entrega dos produtos ofertados pelo Usuário Lojista através de (Interface de Programação de Aplicativos) integrada, a empresa Frenet. As entregas serão realizadas por meio da utilização de serviços de transportadoras, dos Correios e de empresas de motoboys, bem como por meio da entrega própria do Usuário Lojista, conforme plano contratado entre o Usuário Lojista no portal da empresa Frenet.

8.1.1. O Usuário Lojista é único responsável pelo envio e/ou entrega de mercadorias vendidas no Marketplace da KYNAE, bem como por suas embalagens.

8.1.2. O Usuário Lojista reconhece que as informações de endereço inseridas pelo Usuário final no cadastro da KYNAE, é de inteira responsabilidade deste, não sendo a KYNAE responsável por danos resultantes de dados cadastrados incorretamente pelo Usuário Final.

8.2. As informações acerca do prazo de entrega serão disponibilizadas ao Usuário Final no momento da realização da compra ou da contratação de serviço, sendo que a contagem de tal prazo somente se iniciará após a confirmação o pagamento, contabilizado em dias úteis.

8.2.1. Uma vez processado e confirmado o pagamento, o Usuário Lojista terá até 24(vinte e quatro) horas para enviar os produtos adquiridos para o endereço do Usuário Final, conforme o tempo de processamento escolhido no ato do cadastro do produto. Ex: Tempo de processamento cadastrado 1 dia útil, prazo  total para despachar o produtos 2 dias úteis.

8.2.2. Caso o Usuário Final opte pela modalidade de entrega por motoboys disponibilizado pelo Usuário Lojista junto a Frenet, após confirmado o pagamento, este terá o prazo máximo de 01(uma) horas para disponibilizar o produto comprado para a entrega por motoboy, para que o mesmo chegue até o Usuário Final em no máximo 2(duas horas).

8.2.3. Caso o Usuário Final opte pela modalidade de entrega própria do Usuário Lojista, a entrega do produto ou do serviço, será de responsabilidade exclusiva do Usuário Lojista, sendo dever deste efetuar a entrega no prazo máximo de 6 horas(doze) após a confirmação do pagamento e, também, atualizar as informações referentes ao status da entrega ou comprovante de recebimento do produto no campo Notas do respectivo pedido sua conta na KYNAE para receber o repasse do valor correspondente.

8.3.  O Usuário Lojista deve instruir-se quanto as regras específicas de envio, e de embalagem dos seus produtos, exigidas por lei e/ou pela transportadora a qual tenha contrato particular, evitando assim, o não ressarcimento, em casos de eventuais danos aos produtos no transporte.

8.4.1. Caso o Usuário Lojista deseje poderá enviar uma nota de agradecimento ao Cliente, sem direcionamento para contatos do usuário lojista.

8.4.2. Em caso de divergência cadastral, que impossibilite a entrega do produto ao Usuário Final, o Usuário Lojista entrará em contato com o mesmo, para solicitar as informações corretas, através do campo do pedido respectivo pedido, “Enviar Nota”, sendo o Usuário Final responsável pelo pagamento novo frete para reenvio.

8.5. Em caso de motivo de força maior, no qual o Usuário Lojista fique com impossibilidade de enviar seus pedidos dentro dos prazos, deverá comunicar imediatamente a KYNAE e colocar sua loja virtual no Modo Férias, assim evitará reclamações.

9. Repasse de valores ao Usuário Lojista:

9.1. O Usuário Final realizará o pagamento de sua compra juntamente com o valor do frete, selecionando a forma de pagamento desejada (cartão de crédito em até 12x ou Boleto)

9.1.2. Uma vez concluído o pagamento pelo Usuário Final e cumpridas as obrigações pelo Usuário Lojista, de acordo com os termos deste instrumento, o Usuário Lojista fará jus ao repasse do pagamento por parte da KYNAE.

9.1.2.3 O repasse do valor da compra será feito juntamente com o valor do frete, em um pagamento único, independentemente da quantidade de parcelas escolhido pelo Usuário Final, facilitando o controle financeiro do Usuário Lojista.

9.1.2.4 Prazo do Repasse é de 31(trinta e dias) dias após a data da confirmação do pagamento. Após 6 meses de operação da KYNAE esse prazo será renegociado junto a Juno, para redução do prazo para entrega ao Usuário Lojista.

9.1.2.3. Na Fase Beta do Marketplace da KYNAE, será deduzido do valor total da compra  apenas as taxas do pagamento digital na taxa de 3,89%(três e oitenta e nove por cento) e no que será devidamente discriminado no extrato na conta Juno.

9.3. O Usuário Lojista terá até 90 (noventa) dias, a contar da data prevista para o depósito pela KYNAE, para apontar quaisquer divergências apresentadas nos valores depositados pela KYNAE.

9.3.1. Findo este prazo, não poderá o Usuário Lojista abrir quaisquer reclamações perante a KYNAE e ocorrerá a quitação automática e definitiva perante tais valores.

9.3.2. Confirmado o atraso no repasse no pagamento ao Usuário Lojista, A KYNAE pagará multa por atraso no valor correspondente à 2% (dois por cento) do valor devido, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, iniciando-se a cobrança dos juros apenas após a reclamação formal do Usuário Lojista.

9.4. O Usuário Lojista é o único responsável pelo pagamento do valor da entrega (frete) ao operador logístico.

9.5. Após a Fase Beta da plataforma, A KYNAE se reserva ao direito de realizar mudanças unilaterais nos procedimentos de pagamento, a seu critério, de acordo com o que melhor couber à plataforma, sempre com a adequada comunicação, de forma prévia ao Usuário Lojista cadastrado, que poderá optar com liberalidade pelo cancelamento ou continuidade de sua Conta de Acesso, respeitando, quando houver, as obrigações mencionadas na Claúsula 11.

9.6. Os preços e formas de pagamento para utilização da plataforma Kynae serão acordados e aceitos ou não pelo Usúario Lojista, quando da disponibilização completa das funcionalidades da KYNAE, ou seja, quando a plataforma for efetivamente lançada e estiver em funcionamento. Exceto para os 50 lojistas previamente selecionados da Fase Beta descrito no item 3.1.2

9.7. Na Fase Beta a KYNAE não cobrará nenhuma comissão ou mensalidade do Usuário Lojista.

9.8. Após Lançamento Oficial da plataforma KYNAE, as taxas de comissões da plataforma será de 7% (somente sobre o produto)+ 3,89%(gateway de pagamento em até 12x) para todas as categorias na Fase Beta. Exceto para os lojistas parceiros na Fase Beta, conforme descrito no item 3.1.2.

10.1. As comunicações a serem realizadas pelo Usuário Lojista   cadastrado com a plataforma KYNAE devem ser feitas de preferência, através do Painel Notificações (ícone do Sino) no campo Enviar Mensagem Direta para o suporte Kynae disponível no final da página, aqui neste atendimento estarão especialistas treinandos para melhor atender as necessidades do Usuário Lojista.

As comunicações feitas no campo Perguntas, entre o Usuário Final e o Usuário Lojista, deve sempre ser feita de forma cordial e educada, sendo proibida a inserção de dados de contato.

Outros canais: 

E-mail: kynae@kynae.com.br;

WhatsApp:  (41) 3698-8296

Telefone:    (41) 3698-8296

10.1.2. Os canais de atendimento da KYNAE funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis.

10.1.3. O tempo máximo de resposta da KYNAE para uma solicitação enviada é de até 24 (vinte e quadro) horas, como regra geral.

O Usuário Lojista se responsabiliza:

11.1. Pela eventual troca e devolução de produtos, e/ou devolução do valor pago, conforme disposto na Política de Troca e Devolução da KYNAE https://www.kynae.com.br/politicas-de-trocas-e-devolucoes/

11.1.1. Pela venda e/ou pela prestação dos serviços oferecidos na plataforma KYNAE, devendo zelar pela qualidade na realização dos serviços oferecidos, não havendo qualquer gerência e responsabilidade da KYNAE sobre estes.

11.1.2. Pelas postagens das mercadorias vendidas nas Agências de Correios ou outro modo escolhido, nos prazos estipulados nesse documento, salvo motivo de fortuitos ou eventos de força maior.

11.1.2.1 Disponibilizar e/ou inserir o código de rastreio de postagens, quando fornecido pelos Correios e/ou transportadora, no campo Notas do respectivo Pedido, para que o Usuário final acompanhe a entrega.

11.1.3. Pela atualização de seus dados cadastrais junto à KYNAE, sempre que necessário, comprometendo-se a alterar detalhes do cadastro, principalmente, mas não se limitando, aos casos de eventuais mudanças de endereço comercial, de telefones para contato ou de controle societário da empresa do lojista.

11.1.4 A manter sigilo absoluto acerca dos dados pessoais e fazer o tratamento dos dados dos USUÁRIOS FINAIS aos quais tiver acesso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

11.1.4.1 As partes, por seus dirigentes, prepostos ou empregados, obrigam-se a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão do presente contrato, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização por escrito da outra parte, responsabilizando-se, em caso de descumprimento da obrigação assumida, por perdas e danos e demais cominações legais

11.1.5. Pela emissão das Notas Fiscais referentes às vendas de todos os produtos ou serviços que realizar por meio da KYNAE, incluindo o valor do produto e do frete.

11.1.6. A responder as Perguntas enviadas pelos Usuário Final no menor prazo possível, limitando-se a de 12(doze)horas, sempre com educação e empatia (ato de se colocar no lugar ou mesma situação do outro), sendo vedada a inserção de qualquer tipo de dado de contato na resposta.

11.1.8. Manter atualizada a quantidade em estoque do produto anunciado no Marketplace da KYNAE, bem como disponibilizar todos os recursos necessários para prestação de seus serviços, visto que o não cumprimento prejudica a reputação da plataforma KYNAE, prejudicando as vendas de todos os Usuários Lojistas ali presentes.

11.1.9. A informar à KYNAE, imediatamente, quaisquer instabilidades ou dificuldades técnicas apresentadas na plataforma KYNAE na fase Beta.

11.1.10. Adicionar o número (41)3698-8296 de WhatsApp da KYNAE aos seus contatos, para receber comunicados importantes e informações relevantes as atividades da plataforma, campanhas e assuntos afins. Importante – Nossa comunicação será feita através de lista de transmissão do Aplicativo WhatsApp, o Usuário Lojista que não adicionar nosso número a sua lista de contatos, não receberá as mensagens, não se responsabilizando a KYNAE pelo não recebimento de comunicações importantes.

10.1.11. A KYNAE deverá ser imediatamente comunicada, através de meio seguro, e quando aplicável, a respeito de qualquer modificação significativa de controle societário que venha a ocorrer com o Usuário Lojista, incluindo, mas não se limitando, à baixa de CNPJ, abertura de falência, recuperação judicial, intervenção, liquidação judicial ou extrajudicial, incorporação, fusão e/ou cisão.

11.2.1. Pela operação, manutenção e bom funcionamento da plataforma KYNAE, sistema disponível online no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano), na medida do possível na fase de teste, sem prejuízo de alguma falha ou defeito.

11.2.2. Pela emissão de Nota Fiscal de prestação de serviços para o Usuário Lojista no valor da comissão paga à KYNAE até o 5º (quinto)dia útil de cada mês, após a Fase Beta.

11.2.3. A disponibilizar ao Usuário Lojista as informações do Usuário Final que sejam necessárias para a emissão de Nota Fiscal, bem como, endereço para entrega de produtos e/ou serviços, dados pessoais esses que deverão ser tratados somente para esta finalidade.

11.2.4. Pelo o repasse do valor da compra e custo da entrega dos produtos comercializados no Marketplace KYNAE ao Usuário Lojista, no prazo de 31 dias após a confirmação do pagamento, e após cumpridas todas as exigências de entrega do produto comprado pelo Usuário Final, deduzidas as taxas com o gateway de pagamento na Fase Beta.

11.2.5. Pelos atendimentos referentes ao processo da venda no Marketplace ao Usuário Final, para o saneamento de dúvidas sobre pedidos efetuados, porém poderá, quando necessário, encaminhar o atendimento diretamente ao Usuário Lojista, no caso de atendimento técnico avançado ou específico dos produtos e serviços anunciados pelo Usuário Lojista no Marketplace.

12.1. O Usuário Lojista declara que está ciente que a plataforma KYNAE está na Fase Beta(testes) e de adequações. A versão beta da KYNAE já está em estágio aceitável para ser lançada para o público, porém podem existir bugs e problemas que precisarão ser reparados pelos desenvolvedores antes do lançamento definitivo ao mercado, não sendo a KYNAE responsabilizada por qualquer dado causado por falhas ou bugs na plataforma nesse período.

12.2. Após finalizada a fase Beta, que será comunicado de forma previa, caso o Usuário Lojista  não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, poderá finalizar seu vínculo com a KYNAE por meio de pedido de exclusão do Cadastro, conforme for o caso, não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela KYNAE não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

12.3. Os signatários deste instrumento declaram, que possuem plenos poderes e as autorizações necessárias para o firmarem. Os seus representantes legais declaram possuir plena capacidade para celebrar o presente instrumento e para realizar todas as operações aqui previstas, independentemente de qualquer outra autorização, tendo tomado todas as medidas de natureza societária e outras eventualmente necessárias para autorizar a sua celebração.

12.4. A celebração deste instrumento e as obrigações aqui previstas: (i) não violam ou violarão qualquer disposição dos seus estatutos;
(ii) não violam ou violarão, não infringem ou infringirão de qualquer forma, constituem ou constituirão, ou dão ou darão causa a inadimplemento, nos termos de qualquer das disposições de qualquer contrato ou compromisso ou outra obrigação relevante em que seja parte ou esteja vinculada;
(iii) não infringem qualquer disposição de lei, decreto, norma ou regulamento, ordem administrativa ou judicial a que esteja sujeita;
(iv) não exigem qualquer consentimento, aprovação ou autorização de aviso a, ou arquivamento ou registro junto a qualquer pessoa física ou jurídica, tribunal ou autoridade governamental.

12.5. O Usuário Lojista declara que está ciente que os dados pessoais dos sócios da empresa, poderão vir a ser consultados em orgãos como Serasa e/ou em outras empresas que prestam o mesmo serviço, para fins de confirmação da veracidade dos dados informados no cadastro. Em clicar em aceito o Usuário Lojista autoriza essa pesquisa. 

12.6. Esse instrumento é validamente celebrado e constitui um contrato obrigatório e vinculante, exequível de acordo com os seus termos.

 

13.1. A utilização da plataforma KYNAE implica no consentimento do Usuário Lojista para coleta, armazenamento e tratamento das informações da empresa e dados pessoais dos sócios, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a prestação de serviços fornecida pela plataforma KYNAE em conformidade com as Políticas de Privacidade e Segurança, a qual faz parte deste documento e deverá ser lida.  (link)

13.1.1. No que se refere aos dados do Usuário Lojista (pessoas Jurídica) estes somente serão compartilhados, na plataforma, na medida necessária para a promoção das vendas e dos serviços ofertados

13.2. A KYNAE autoriza a título gratuito e sem qualquer contraprestação, o Usuário Lojista a utilizar seu nome, e logomarca para o exclusivo fim de direcionar os seus consumidores para sua respectiva loja virtual no Marketplace da KYNAE.

13.3. O Usuário Lojista autoriza a título gratuito e sem qualquer contraprestação a divulgação de seus produtos, com fim exclusivo da promoção de vendas em propagandas da KYNAE, bem como em redes sociais, que poderá ser em anúncios pagos ou não, dentre outros canais lícitos e de grande audiência.

14.1.Os dados pessoais dos Usuários finais somente serão coletados e tratados pela KYNAE, amparado na base legal da LGPD do Consentimento. Os dados do titular somente serão compartilhados com o Usuário Lojista pela KYNAE, quando houver um pedido de compra efetivado, o qual será co-controlador apenas dos respectivos dados, e que terá responsabilidades solidarias neste tratamento de dados com a KYNAE (controladora), conforme prevê o art.42 da LGPD

14.1.1. O Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários Finais (compradores) compartilhados pela KYNAE com o Usuário Lojista para operação de venda, deve ser feito em conformidade com LGPD, e tratados apenas para as  finalidades prevista neste contrato.

14.1.2. Os Usuários Lojista serão responsáveis pela elaboração da Política de Tratamento e Segurança da sua empresa seguindo os princípios da LGPD, devendo esse informar, quando solicitado pelo Usuário Final (titular dos dados) quais dados estão sendo tratados, bem como exclui-lo, ou solicitar a KYNAE sua exclusão, e demais atribuições expressa no Art.18 da LGPD.

14.1.3.1 Em caso de incidente com dados tratados pelo Usuário Lojista, deverá fazer a comunicação do incidente a

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, também a KYNAE,

15.1. A KYNAE tem como princípio de sua atuação o respeito a todos os Usuários, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014), LGPD  e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

15.2. A KYNAE usa as melhores tecnologias de segurança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, porém nenhum ambiente digital ainda é 100% seguro, sendo assim a KYNAE não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa o Usuário Lojista sofrer, tais como, mas não se limitando a, cancelamentos e fraudes de qualquer tipo, que ultrapasse os controles e cuidados aqui citados.

15.2.1. A KYNAE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário Lojista em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, ou ainda por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário Lojista em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudios.

15.2.2. É vedado ao Usuário Lojista utilizar ferramentas, robô ou quaisquer serviços automatizados, de qualquer forma, que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Marketplace da KYNAE ou as suas aplicações.

15.3. Os termos deste documento não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a KYNAEUsuário Lojista.

15.4.  Os termos desse documento são aceitos pelo Usuário Lojista em caráter não exclusivo, ficando a KYNAE, portanto, expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros e outros Usuários Lojistas.

15.5. O oferecimento de venda de produtos ou serviços e postagens de entrega é realizado exclusiva e independentemente por parte do Usuário Lojista, sendo a KYNAE mera intermediadora da relação firmada com o Usuário Final.

15.6. É de inteira responsabilidade do Usuário Lojista todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda dos produtos ou serviços, feitos através do Marketplace da KYNAE, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

15.7. O Usuário Lojista deverá arcar com eventuais ônus que decorram de ações judiciais que envolvam a KYNAE e suas prestadoras de serviços, em decorrência do não cumprimento deste documento e demais políticas da KYNAE.

15.8. Ao Usuário Lojista é expressamente proibido a cessão, compartilhamento, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de cadastro da plataforma KYNAE para terceiros.

15.9. Caso, em uma eventualidade, a KYNAE não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

15.10. Nenhuma das pessoas envolvidas neste contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos, devidamente comunicados a KYNAE, através dos canais de atendimento, ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências.

15.11. Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a KYNAE fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

15.12. Usuário Lojista responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas no presente Contrato

15.13. Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma KYNAE, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

15.14. Todas as políticas aqui elencadas deverão ser seguidas pela própria KYNAE e por todos os Usuários Lojistas que acessarem e/ou utilizarem o Marketplace KYNAE.

16.1. O presente documento passa a vigorar na data de seu aceite, passando a vigorar por prazo indeterminado, valendo apenas para a fase Beta.

16.2. O presente CONTRATO poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação escrita através do e-mail: contato@kynae.com.br com o título: Cancelamento de Contrato, com antecedência mínima de 20(vinte) dias, devendo as partes cumprirem as obrigações previstas neste contrato até o final do prazo desta notificação.

16.2.1. Continuarão, após a rescisão deste Termo, as obrigações do Usuário Lojista relacionadas às operações realizadas durante a sua vigência, incluindo, mas não se limitando a:(i)entrega dos produtos ou serviços vendidos;(ii) troca dos produtos que apresentem defeitos no prazo de garantia e, após, mediante orçamento específico; ou devolução do valor da compra, caso não for efetivada a troca;(iii)atendimento dos clientes que apresentem dúvidas, reclamações relacionadas aos produtos, prazos de entrega, entre outros assuntos relacionados a venda;(iv) pagamento de débitos de qualquer natureza contraídos junto à KYNAE;

16.3. Qualquer contato, cujo objetivo seja a desintermediação e a venda direta ao Usuário Final, sem o intermédio do Marketplace da KYNAE, será considerado quebra de contrato e haverá exclusão do Usuário Lojista e cancelamento da assinatura, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos.

16.3.1. São considerados contatos: números de telefone, endereços de e-mail, sites da internet, endereço físico de loja, redes sociais, entre outros, mencionados na descrição ou foto dos produtos ou serviços anunciados ou em Resposta a Perguntas do Usuário Final, no banner ou vídeo da vitrine da loja virtual, bem como, propaganda impressa enviada dentro das embalagens.

16.4. Por razões de segurança, o cadastro do Usuário Lojista poderá ser suspenso, a critério da KYNAE, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições deste documento ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário Lojista; reclamações pendentes; e/ou excesso de reclamações.

16.5. Após a rescisão, a fim de garantir o cumprimento das obrigações do Usuário Lojista que subsistem à vigência deste Termo, a KYNAE poderá reter, a seu exclusivo critério, o pagamento dos valores correspondentes aos pedidos com chamado em aberto junto ao SAC, que serão proporcionalmente liberados à medida que os respectivos casos forem solucionados.

16.6. Em casos de Descumprimentos das normas e diretrizes de tratamento de dados estabelecidas na LGPD, e o descrito na Claúsula 14 deste termo.

17.1.A plataforma KYNAE é controlada, operada e administrada pela KYNAE na cidade de Curitiba, Paraná, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

17.2. A KYNAE e o Usuário Lojista concordam que, preferencialmente, o foro da comarca de Curitiba, Paraná, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma KYNAE, concordando as partes expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse, primeiramente, por meio de contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável.

17.3. O Usuário Lojista declara que leu, que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste instrumento, com as condições específicas e comerciais estabelecidas no respectivo Contrato de Adesão e está ciente das Política de Troca, Política de Entrega, Políticas de Cookies e Política de Privacidade.

17.3. O Usuário Lojista ao clicar em “Aceito”, confirma que concordou de maneira geral e irrestrita, de livre e espontânea vontade com o descrito neste documento, que configura a assinatura deste Termo de Adesão entre as partes.

.

Main Menu